quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Para gente se alinhar

Na administração pública, controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípio que a regem. Ou seja, examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público.

A ação do Poder Legislativo municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos.

O vereador é membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. É função do vereador, avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.

A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.

É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu Art. 31 que a fiscalização será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle interno, contemplando, por exemplo, aspectos inerentes à gestão patrimonial, aos recursos humanos, às atividades financeiras, às questões orçamentárias, às contratações realizadas, aos resultados alcançados.

Quantos de nós já concorreram para cargos oferecidos por empresas privadas ou públicas, descrevendo nossa formação escolar, nossas habilidades administrativas, técnicas, nossas experiências anteriores e tantas outras exigências compatíveis com a função pretendida.

Quantos de nós já se submeteram as provas de avaliação das normas gramaticais, redação, conhecimentos gerais, matemática, digitação de textos e outros mais. E ainda as entrevistas individuais captando a sua conexão com o mundo, se você é “antenado”, comprometido com as questões ambientais, por exemplo. As vivências em grupo, testando exaustivamente sua conduta diante de simulações que exigem iniciativas, desempenho, desenvolturas de finalização.

Para qualquer cargo pretendido, seja ele qual for, existe um dispositivo de avaliação. Não basta decidir ser uma faxineira, uma cozinheira, um ajudante geral, uma copeira, uma camareira. Todos exigem habilidades, competências.

O ENEM, mesmo com as dificuldades estruturais detectadas é um dispositivo fundamental para direcionar oportunidades àqueles estudantes que querem melhorias na vida profissional.

Agora percebam a gravidade do que vemos em nossa volta. O que exatamente vemos: abandono do Poder Público? Qual foi mesmo o “dispositivo de avaliação” utilizado para empossar estes senhores nos cargos públicos, disponíveis na época?

É preciso urgente acionar justos dispositivos de avaliação. A angústia, a revolta de muitos aos descuidos, aos descasos com o Município, refletem nenhuma habilidade, nenhuma competência. Chega de lobos famintos nos corredores.

Corredores da justiça pintados de verde
Dinheiro manda
Lobos poderosos cercam sua porta
Ouça-os rastejando
Em breve você irá satisfazer a fome deles
Eles devoram
O martelo da justiça te esmaga
Abuso de poder
(And justice for all – Metallica)

Égua da Terra

Fonte: Cartilha da CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO CGU