Como não bastasse todo o "mistério" envolvendo as multas dos carros públicos do município, eis que surge mais uma Polêmica.
A Prefeitura do município fez uma troca (permuta) de um terreno público por um caminhão basculante, com o empresário Sr. Amando Cândido Gonçalves (Armandinho), sem os trâmites inerentes a administração pública, diga-se, o respeito a LEI.
Uma comissão da Câmara de Vereadores foi designada para a investigação do caso, em entrevista com Sr. Amando, surgiu novos pontos de relavância extrema.
Perguntar não ofende: Será que a Câmara, após excelente iniciativa, vai empurrar o caso para baixo do tapete ou vai a frente e instaurar uma CPI ?
Integra da ata da reunião realizada dia 20 de Agosto de 2011:
"Ata da reunião conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças Orçamento e Tomada de Contas. Aos vinte dias do mês de agosto de 2011, às nove horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara Municipal, na rua Capitão João Ribeiro, nº 25, reuniram-se os seguintes vereadores: Luis Antonio Delfino, José Tarcísio Vilas Boas, João Carlos Ribeiro, José Márcio Ribeiro e Antonio Carlos de Oliveira. O Presidente da Câmara, vereador Jean Paulo Batista foi convidado a acompanhar os trabalhos das comissões. Essa reunião conjunta foi marcada por deliberação de seus membros, ocorrida em 18 de agosto deste ano. Assumiu a direção dos trabalhos o vereador mais idoso, Sr. José Tarcísio Vilas Boas, o que anunciou que, por decisão dos presentes, haverá uma reunião com o Senhor Armando Cândido Gonçalves, no escritório desde, para serem esclarecidas algumas questões relacionadas com a venda de um terreno do município, medindo 807,50 m2, localizado no Bairro Malvinas. Lá chegando, foi perguntado ao Sr. Armando se a conversa poderia ser gravada e ele respondeu que gostaria que não fosse gravada, pois não deseja prejudicar ninguém. Todavia, afirmou que pode ser trazido o prefeito ou quem quer que fosse para a conversa, pois ele nada tem a esconder. O Sr. Armando assim expôs às comissões: que em fevereiro deste ano vendeu um caminhão à Prefeitura por R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), liberando imediatamente o veículo para começar a trabalhar no município. Que ficou combinado que a Prefeitura lhe entregaria o lote localizado no Bairro Malvinas, por R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). O valor restante, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), seria pago em dinheiro. Que o lote já é dele, mas ele não tem o respectivo documento de posse e nem recebeu os R$ 60.000,00. Por isso, ainda não entregou à Prefeitura o documento do caminhão. Que o Prefeito lhe disse que a liberação do terreno ainda passaria pela Câmara e somente depois efetivariam o negócio. Que nada sabe sobre o projeto enviado pelo Prefeito à Câmara baixando o valor do terreno para R$ 60.000,00, pois o combinado com o Adilson, e com testemunha, é que o terreno foi dado pelo valor de R$ 72.000,00. Que já esteve na Prefeitura por duas vezes para regularizar a situação, sem sucesso, pois o Prefeito justifica que passou o período em que o município estava em situação de emergência, quando o negócio poderia ser finalizado sem licitação. E que resta aguardar a decisão da Câmara. O Sr. Armando ressaltou que o caminhão vem sendo usado pela Prefeitura desde fevereiro, sem a devida regularização. Que o caminhão está financiado pelo Banco Real e restam cerca de doze parcelas, que serão quitadas assim que o Prefeito liberar a escritura do terreno em seu nome. Que o caminhão é muito utilizado pela Prefeitura devido à sua capacidade e força. As Comissões colocaram que, no projeto de lei que reduz o valor do terreno para R$ 60.000,00, há a justificativa de que não foi encontrado ninguém interessado no terreno, pois o valor de R$ 72.000,00 foi considerado alto pelos interessados. O Sr. Armando disse que nada sabe sobre essa mudança de valor, pois o terreno lhe foi passado por R$ 72.000,00 e ele tem grande interesse neste terreno. Que não quer levar prejuízo nesse negócio porque se trata de muito dinheiro. Ele quer o terreno e os R$ 60.000,00 em dinheiro e gostaria que os vereadores estivessem presentes nesta ocasião de fechamento do negócio. Que sempre se colocou à disposição da Prefeitura para ajudar, sem pedir nada em troca e afirmou que tudo o que foi falado nesta reunião seria repetido na frente do Prefeito, pois este lhe deu a palavra. Que esteve na Prefeitura há vinde dias para cobrar do Adilson o fechamento do negócio, e este respondeu que estava aguardando a decisão da Câmara. A Comissão esclareceu que a venda do terreno por 72.600,00 foi aprovada pela Câmara, em setembro de 2010 (Lei 1.418/2010). E na justificativa do projeto, o prefeito diz que o dinheiro da venda seria utilizado na compra de terreno para a construção de casas populares e não na compra de um caminhão. O Sr. Armando disse que não entende o por quê (sic) da mudança no valor do terreno e que quer o lote. Que ainda está perdendo dinheiro nesse tempo em qeu o caminhão está com a Prefeitura. O Sr. Armando entregou às Comissões, cópia do Certificado de Registro do Caminhão que é objeto da negociação com o terreno, no qual consta a assinatura do Sr. Armando no local destinado ao proprietário vendedor, o que demonstrar que o documento está pronto para receber os dados do município para a efetivação da nova propriedade. O caminhão possui os seguintes dados: veículo tipo Caminhão Basculante, marca Ford/Cargo 2422T, ano modelo 2004, cor prata, placa DBL-6616, REnavam nº 830516077, Chassi nº 9BFYCN9T44BB35229. O veículo possui alienação fiduciária com o banco ABN AMRO Real S/A. Os vereadores agradeceram ao Sr. Armando pela disponibilizade e pelos esclarecimentos. Terminados os trabalhos do dia, as Comissões retornaram à sede da Câmara Municipal para a lavratura da Ata. Plenário Joaquim Gomes Franqueira, em 20 de Agosto de 2011. ".
Posteriormente, em 30/08/2011, a Câmara oficiou à Prefeitura, para que preste, em 15 dias, esclarecimentos sobre a venda do terreno e a compra do veículo.
Nota do blog: O veículo foi vendido em fevereiro de 2011 pelo valor de R$ 132.000,00. Ocorre que, de acordo com a tabela da Fipe, veículos do mesmo modelo estavam avaliados , na mesma época, em R$ 111.014,00, conforme pesquisa abaixo:
Fonte: http://www.fipe.org.br/web/index.asp
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| Data da consulta: quarta-feira, 07 de setembro de 2011 8:49 | |||||||||||||
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