Conforme já divulgamos no Orkut e no Facebook, este blog firmou parceria com a Associação Fé e Cidadania no último sábado, dia 25 de junho.
Para quem ainda não sabe, a Associação Fé e Cidadania ficou conhecida por ter sido criada em 2005, incentivada pelo Pe. Luiz César de Moraes, pároco de MF à época (Era o chamado "Grupo do Padre"). A ideia de associações como esta é agregar a população para defender seus interesses. Destacamos, entre as principais realizações do Fé e Cidadania a pressão para que a Câmara Municipal aprovasse a proibição do nepotismo (isso será objeto de outro post) e o Encontro de Perguntas e Respostas dos Candidatos a Prefeito, realizado no Vicentão, pouco antes das eleições de 2008.
Uma das intenções de nossa parceria é divulgar as ações do Fé e Cidadania no sentido de fiscalizar a política mariense.
Pois bem! Já na segunda-feira, dia 27 de junho, a Associação Fé e Cidadania (vamos daqui pra frente utilizar a abreviatura AFC) protocolou um ofício à Prefeitura e outro a Câmara de Vereadores, com fundamento na Constituição Federal; nas Lei 9.051/95 e Lei 9.265/96 e no Decreto-Lei nº 201/67, que garantem a todo cidadão o acesso às informações públicas, no prazo improrrogável de 15 dias.
(Para maiores informações, releiam o post "Como obter informações das repartições públicas no link http://pastodeeguas.blogspot.com/2011/05/como-obter-informacoes-de-reparticoes.html).Para quem ainda não sabe, a Associação Fé e Cidadania ficou conhecida por ter sido criada em 2005, incentivada pelo Pe. Luiz César de Moraes, pároco de MF à época (Era o chamado "Grupo do Padre"). A ideia de associações como esta é agregar a população para defender seus interesses. Destacamos, entre as principais realizações do Fé e Cidadania a pressão para que a Câmara Municipal aprovasse a proibição do nepotismo (isso será objeto de outro post) e o Encontro de Perguntas e Respostas dos Candidatos a Prefeito, realizado no Vicentão, pouco antes das eleições de 2008.
Uma das intenções de nossa parceria é divulgar as ações do Fé e Cidadania no sentido de fiscalizar a política mariense.
Pois bem! Já na segunda-feira, dia 27 de junho, a Associação Fé e Cidadania (vamos daqui pra frente utilizar a abreviatura AFC) protocolou um ofício à Prefeitura e outro a Câmara de Vereadores, com fundamento na Constituição Federal; nas Lei 9.051/95 e Lei 9.265/96 e no Decreto-Lei nº 201/67, que garantem a todo cidadão o acesso às informações públicas, no prazo improrrogável de 15 dias.
E que informações foram requeridas?
No ofício dirigido à Prefeitura, a AFC solicitou o Cadastro Municipal de licitantes, para que a população saiba quem são as pessoas que recebem as cartas-convite para participar das licitações e as principais informações sobre as obras da estrada que liga à cidade ao bairro rural das Posses, como projeto arquitetônico, a relação de materiais empregados e as notas de empenho referente à execução da obra e a compra dos respectivos materiais. ?
(Sugiro que revejam nosso post "O Beabá das Licitações" no link: http://pastodeeguas.blogspot.com/2011/05/o-beaba-das-licitacoes.html) No ofício dirigido à Prefeitura, a AFC solicitou o Cadastro Municipal de licitantes, para que a população saiba quem são as pessoas que recebem as cartas-convite para participar das licitações e as principais informações sobre as obras da estrada que liga à cidade ao bairro rural das Posses, como projeto arquitetônico, a relação de materiais empregados e as notas de empenho referente à execução da obra e a compra dos respectivos materiais. ?
Já no ofício enviado à Câmara, a Associação Fé e Cidadania quer obter a resposta a algumas perguntas que fazemos desde o começo de nosso blog: quem dirigia o Vectra da Câmara quando este foi multado por excesso de velocidade? Além disso, também requereu informações sobre as audiências públicas, que são obrigatórias por lei, e sobre o orçamento municipal.
É importante recordar que o Decreto-Lei nº 201/67 menciona no seu artigo 1º, inciso XV que os Prefeitos Municipais podem ser cassados, independentemente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores se "deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei.".
Assim que os ofícios forem respondidos, divulgaremos o teor neste blog. Caso não sejam, divulgaremos quais medidas serão tomadas.
Enquanto isso, vamos aguardar...
Seguem abaixo cópia dos ofícios, com o protocolo de recebimento, para dowload
Ofício Prefeitura:
http://www.4shared.com/photo/SHzJMLRp/Ofcio_Prefeito_27062011.html
Ofício Câmara dos Vereadores:
http://www.4shared.com/photo/ZLHYCBpT/Ofcio_Cmara_dos_Vereadores_270.html
Seguem abaixo cópia dos ofícios, com o protocolo de recebimento, para dowload
Ofício Prefeitura:
http://www.4shared.com/photo/SHzJMLRp/Ofcio_Prefeito_27062011.html
Ofício Câmara dos Vereadores:
http://www.4shared.com/photo/ZLHYCBpT/Ofcio_Cmara_dos_Vereadores_270.html
Ofício para o Prefeito/ Ofício Câmara dos Vereadores
Regina, Nico, Paulinho, Márcio, Jeferson e Marcelo
Égua Vegetariana
Égua Malhada
