Muita gente já deve ter ouvido falar em licitação, mas não sabe o que significa. Vamos tentar deixar bem mastigado, pois é um tema importantíssimo.
Uma empresa, por exemplo, pode contratar com quem ela quiser. Já o Governo não. Antes de contratar, ele tem que selecionar a proposta que melhor atende ao interesse público.Licitação nada mais é que a forma como vai selecionar essa proposta. Um exemplo, é selecionar o fornecedor de mercadoria que ofereça o menor preço.
No caso específico de Maria da Fé, como funciona? De acordo com o que me foi informado por um servidor público, Maria da Fé não tem uma lei específica de licitações (se tiver, corrijam meu equívoco). Dessa forma, se aplica a lei federal, que é a Lei 8.666/93.
Há vários tipos de licitação, conforme o valor. No caso de Maria da Fé, prevalece a licitação chamada convite (a famosa carta-convite), que é a determinada para obras de engenharia de até R$ 150.000,00 e demais compras e serviços de até R$ 80.000,00.
E como funciona essa carta-convite?
Funciona assim: a administração manda uma carta para, no mínimo, três interessados no ramo de atividade do contrato (Ex: se quiser comprar carnes, manda carta para três açougues.) e deve afixar uma cópia num local apropriado (Na última vez que estive na Prefeitura de MF, os editais e cartas-convite costumam ficar afixados no hall de entrada, pouco antes do primeiro lance de escadas.).
E quem recebe a carta convite? Em regra, quem está previamente cadastrado.
E como se cadastrar? Bem... De acordo com o art. 34, § 1º, da Lei 8.666/93, "§ 1o O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.".
PERGUNTAR NÃO OFENDE: Quando foi feita a última atualização do Cadastro de Licitantes? E por que meios foi divulgada?
