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sábado, 31 de março de 2012

Calçadão: Câmara requer seu cancelamento

Na última reunião da Câmara Municipal foi apresentado pelo vereador José Márcio Ribeiro o Requerimento nº 327/2012, para que seja encaminhado o abaixo-assinado contendo 445 assinaturas para o cancelamento da construção do calçadão na rua Arlindo Zaroni e na praça Getúlio Vargas, pois atrapalhará o trânsito e o comércio local. 


Confiram os melhores momentos:

sábado, 24 de março de 2012

Câmara debate sobre antigo prédio da escola Arlindo Zaroni


Na terceira parte da última reunião da Câmara, o vereador Luís Antonio Delfino (Big Boy) tomou a palavra para se pronunciar sobre o cancelamento da  licitação para reforma do antigo prédio da Escola Arlindo Zaroni. O áudio pode ser conferido no seguinte link:

Audio da Reunião da Câmara Municipal 23.03.2012

Confiram os melhores momentos:

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Reunião da Câmara Municipal 09/02/2012 (áudio)

Já disponível o áudio da reunião da Câmara Municipal realizada no dia 09 de Fevereiro de 2012.

Clique no ícone abaixo para download:


Égua Vegetariana

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Paulinho da Lagoa e a municipalização da 7ª série

Prezados leitores, este blog não se esqueceu da cobertura da última reunião da Câmara, ocorrida em 26 de janeiro.

Merece destaque o pronunciamento do vereador Paulo Roberto do Nascimento (Paulinho da Lagoa) no final da reunião.

Inicialmente, ele tratou de justificar ao vereador Big Boy sobre as obras no Ribeirão Cambuí. 

Disse que a maior culpada pelos transtornos causados foi a empresa responsável pela obra, já que não realizou a necessária sondagem do terreno. Acrescentou que o Prefeito e os vereadores também eram culpados. Sustentou que sempre passava ao redor do ribeirão, gostou do serviço e não esperava que fossem ocorrer os danos aos moradores. 

Também responsabilizou o engenheiro das casas contruidas na Av. Dona Mariquinha, principalmente a da Dona Maria Laudy Raffoul. Indagou se ele não sabia que a casa estava sendo construída sobre um atoleiro. De igual modo, responsabilizou os donos das casas. 

Mencionou que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) igualmente tem sua culpa e alegou que o Sr. Rovani teria dito "Quem somos nós para fiscalizar o DER?".

Logo após, justificou seu voto a favor da municipalização da 7ª série. Disse que passou vergonha na reunião anterior, pois havia prometido à Sra. Jacqueline que votaria contra. Em seguida mencionou que "tem professor do Ginásio, ex-diretor, que é culpado disso". Sem mencionar o nome do referido ex-diretor, apontou que este tem filhos estudando no Colégio Primeiro de Junho (Nota do blog: se o Sr. Vereador aponta um ex-diretor como o culpado, ele deveria apontá-lo nominalmente para que este pudesse se defender.). Criticou também professores do ginásio que matricularam seus filhos no colégio acima mencionado: "Se o Ginásio fosse muito bom, os filhos dele estariam lá.".

Reclamou que pessoas agiram de forma que ele não gostou, como o fato da Sra. Maria Alice ter falado ao filho dele e que este não teria gostado. Relatou que o Professor Helber Fernandes Borges de Campos (o qual assina nesse blog como Égua Subversiva) foi a primeira pessoa a falar com ele após a reunião e teria lhe perguntado o porquê de ter votado a favor de um projeto tão ruim, mas depois pensou em sua cama: "Por que o filho dele estuda no Primeiro de Junho também? Como é que o projeto é ruim?". 

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Desabafo!

A palavra VERDADE pode ter vários significados, desde “ser o caso”, “estar de acordo com os fatos ou a realidade”, ou ainda “ser fiel às origens ou a um padrão”. Usos mais antigos significavam fidelidade, constância ou sinceridade em atos, palavras e caráter. Quem concorda sinceramente com uma frase está alegando que ela é verdadeira.

Contudo, vale também ressaltar os comentários feitos com relação ao lendário problema com a limpeza do Ribeirão Cambuí. Foi dito que na sondagem do solo, foi perfurado 46 metros até que se encontrasse solo firme. Gostaria de saber se a pessoa que fez este comentário acompanhou a sondagem ou se foi outro caso onde “disseram pra quem me disse”... muito estranho, pois segundo os próprios operários, em frente a minha casa foram “APENAS” 26 metros... sei que não é pouco, mas foi um erro de 44%, conforme dito na ultima reunião. 

Outro ponto que eu ainda não engoli, foi outro comentário de um que se diz vereador e que deveria trabalhar para o povo, defendendo os direitos e interesses da população. O mesmo teve a capacidade de soltar que “TODOS TÊM CULPA” no problema com o ribeirão. Convido-o para vir até minha casa pra tomar um café, assim eu posso mostrar que tenho um alvará emitido pela nossa prefeitura autorizando a minha obra. Tenho também, autorização do CREA, pois o mesmo fez visitas a minha casa durante a construção e não encontraram nenhuma irregularidade. Tenho também, a planta da casa assinada e aprovada pela mesma entidade. Todos estes documentos foram aprovados há dois anos e um mês. Tenho também várias fotos da Avenida D. Mariquinha antes, e claro, após a limpeza do Rio. 

Desculpe-me Sr. Paulo Roberto do Nascimento (Paulinho da Lagoa), mas eu não tenho CULPA alguma neste problema... e por favor, não tente me convencer do contrário, pois se eu soubesse do problema, com certeza não investiria anos de trabalho e muito dinheiro em minha casa naquele local. E minha vizinha então... a casa dela já tem alguns anos de construção, porém as rachaduras só resolveram aparecer nos últimos meses... realmente isso é muito estranho, mas não consigo enxergar a culpa dela também.

Tô cansado de ouvir blá blá blá.... quero ver ações e o problema resolvido.

Alexandre Borges Campos


sábado, 3 de dezembro de 2011

Tecla SAP: A fala do Prefeito na Tribuna (RCM 24/11)




A fala do Sr. Prefeito  está na 2ª parte da Reunião da Câmara Municipal (RCM) e começa aos 94:30 do arquivo:



96:31 - Prefeito relembra seus dois mandatos como vereador, mas ressalta que não estava sendo prazeroso retornar à Câmara nas circunstâncias presentes. Diz que caiu o nível da política mariense e se envergonha disso. Diz que tem viajado muito a Brasília e a BH para conseguir recursos para o Município. 

99:14 - Diz que assumiu a prefeitura com mais de R$ 1.070.000,00 de dívidas. Obras com dinheiro já gasto e sem estarem concluídas (Isso é gravíssimo! Perguntamos ao Sr. Prefeito se ele procurou tomar as medidas jurídicas cabíveis para responsabilizar quem lesou o Município).Que posteriormente equilibrou as contas de Maria da Fé e pôde estar realizando obras, como o Poliesportivo, ampliação do Jardim Florido e troca do piso, a obra no rio, pontes, construção de despensa e duas salas no Pe. Pivato, cozinha da Apae, troca do telhado da Casa da Criança, compra do terreno para as casas populares, futura instalação de academia da terceira idade na praça, reforma do campo de futebol, etc.

104:13 - (Problemas no áudio).Trata das obras no Ribeirão Cambuí e diz que há problemas no solo, pois as margens da Av. Dona Mariquinha é composta de terrenos instáveis. Que reuniu-se com o DER e com a empreiteira que está realizando a obra. Que não aceitou a medição da empreiteira, que queria se eximir da responsabilidade pelos prejuízos. Diz que vai ressarcir os prejuízos da melhor maneira possível.

113:12 - Diz que, por causa das denúncias feitas na Câmara, tem que perder tempo para fazer sua defesa e esclarecimentos, pois uma simples visita no gabinete poderia esclarecer os fatos. 

113:52 - Reitera o teor do ofício lido no começo da reunião. Trata do programa de ICMS Cultural. Que aumentou a receita de MF de R$ 35.000,00 para R$ 100.000,00. Apresenta um gráfico da evolução das verbas de 1998 até 2011. Que tal verba deve ser usada para a preservação de bens tombados ou inventariados. Que o Conselho Municipal de Cultura, então presidido por Helber Fernandes Borges de Campos, determinou os bens que receberiam a verba. Informa que, na administração anterior (2005-2008), as telhas do Centro Cultural não foram trocadas, mas lavadas (Abrimos espaço para qualquer representante da gestão anterior para que confirme ou não tal relato). Diz que se as verbas não fossem empregadas, teriam que ser devolvidas e perderiam pontuação. Em razão disso, as obras tiveram que ser feitas a toque de caixa. Cita jurisprudência do Tribunal de Contas no sentido de que, em casos excepcionais, é admissível o pagamento dos empenhos antes da execução das obras e serviços. No caso das obras da Igreja, lê ofício enviado pelos Padres Leonino e Leonardo informando a impossibilidade da execução das obras no campanário, pois poderiam prejudicar o projeto de restauração da matriz enviado ao Ministério da Cultura. 

131:00 - Diz que a madeira foi comprada da Madeireira Piranguinhense, mas que não foi entregue. Aguarda-se deliberação do Conselho de Turismo para saber a destinação. Diz que o dinheiro pago foi devolvido e será utilizado para troca do piso do Centro Cultural. 

133:00 - Reitera que uma simples visita no gabinete poderia esclarecer tudo. Diz que a Lei  Municipal 1081/98 diz que o Poder Executivo, ouvido o Conselho de Cultura, poderá indicar outras formas de acautelamento dos bens tombados. 

138:51 - Trata da pintura da Maria-Fumaça. Diz que a tinta automotiva é cara. Que a pintura de um fusca costuma ficar em R$ 2.000,00 e que a locomotiva tem tamanho de três fuscas. Logo, R$ 1.500,00 para a pintura da Maria-Fumaça foi praticamente de graça.

140:12 - Fala para a população imaginar como devem se sentir a mãe e esposa do Prefeito ouvindo as denúncias do vereador Luis Antonio. Diz que sempre trabalhou para ganhar seu dinheiro. Que seu pai o ensinou a falar de uma pessoa na frente dela, dando-lhe direito de se defender. Diz ao vereador Big Boy: "se você estava acostumado, na sua infância, a roubar laranjas...". Diz que não precisou levar surra de seu pai para aprender a honrar seu nome e as calças que vestia e que nunca roubou laranjas. "Então queria pedir a esse vereador que desinfetasse sua boca quando falasse mal...".  

142:53 - Acusa a oposição de estar atrapalhando seu serviço. Acusa vereador José Marcio de ter coagido pessoas a acusar o Prefeito de superfaturamento perante o Promotor. 

144:25 - Vereador Jean pondera que quando os poderes Legislativo e Executivo não chegam num acordo, entra o Poder Judiciário. Relembra ao Prefeito que na vida particular a gente faz tudo o que a lei não proíbe e que, na vida pública, se faz só o que ela permite. Que, de 98 projetos de lei enviados pelo Prefeito, a Câmara reprovou somente quatro e que, por outro lado, de 302 requerimentos enviados ao Poder Executivo, somente foram respondidos dez

149:12 - Vereador Valdecy Boy pede a palavra, para tomada de providências nas casas de pessoas atingidas pelas obras no rio.

153:24 - Vereador Paulino da Lagoa diz que, em vez de fazer requerimentos, prefere ir ao gabinete do Prefeito ou ao barracão falar com o Marcelo.

161:57 - Prefeito diz que talvez nem candidate a reeleição por causa da desarmonia. diz que sempre usará a Tribuna se houver julgamentos precipitados sobre sua pessoa. Diz que o desgaste político e psicológico é grande.

165:23 - Vereador Big Boy diz que também desanima, pois tem pessoas que tentam calá-lo e intimidá-lo. Pergunta qual garoto nunca pegou uma laranja, inocentemente. Diz que o Prefeito, quando fala em "desinfetar sua boca", na verdade fala em calar a boca mesmo. Sustenta que, se o Prefeito quer harmonia com a Câmara, que trabalhe segundo as leis. Questiona o porquê do Prefeito querer que os vereadores se dirijam ao seu gabinete: "Para amaciar a carne? Para passar manteiga na boca da gente?". Disse que o dinheiro da mão-de-obra somente foi devolvido em 01/11, quando os vereadores já sabiam das irregularidades. Encerra dizendo que os vereadores estão colocando o executivo para trabalhar corretamente.

Égua Vegetariana 


Antisséptico bucal, usado para desinfetar a boca

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Tecla SAP - Esclarecimentos do Sr. Prefeito sobre denúncias e obras (RCM 24/11/2011)



Como a reunião foi agitada e demorou quatro horas, vamos fracionar a nossa Tecla SAP em diversos posts, para não cansar o leitor.

Acompanhe: http://www.4shared.com/audio/Afumm7MK/reunio_24_11_2011_parte__01.html?

00:30 - Oração do Pai-Nosso (E o Estado laico, cara-pálida?).

01:10 - Vereador Jean informa que vereador Toninho Professor não pôde comparecer, pois estava em tratamento médico. Vereador Big Boy nomeado para fazer a função de secretário.

11:15 - Começo da leitura do ofício enviado pelo Prefeito Adilson, que se queixa de comentários maldosos e mentirosos sobre sua gestão, utilizando de politicagem para denegri-lo.

11:57 - Nessa parte, o Sr. Prefeito presta esclarecimentos sobre o carro do Conselho Tutelar. Nega culpa na demora na entrega do veículo, atribuindo-a à morosidade burocrática.

13:17 - Presta esclarecimentos sobre a Igreja Matriz e o imóvel do antigo Banco da Lavoura. Fala da verba chamada ICMS Cultural, repassado pelo IEPHA, cuja destinação é definida pelo Conselho Municipal de Cultura, então presidido por Helber Fernandes Borges de Campos. Alega que, em 2010, este conselho decidiu que a verba seria destinada à pintura da locomotiva, escadaria do campanário, troca de telhas no Centro Cultural e colocação de calhas no casarão do banco.

18:55 - Informa que, pasmem, a Igreja não está tombada pelo IEPHA - nem a Chácara São Benedito, pois as informações do dossiê de tombamento estavam incompletas. Informa que foi adquirida a madeira e contratada a mão-de-obra, que não foi executada por causa das festividades de fim de ano e problemas de agenda do prestador de serviços. Posteriormente, quando a obra ia ser realizada, a paróquia oficiou para não realizarem as obras, pois já existe um projeto de restauro da Igreja. O Sr. Prefeito informa, ainda, que o Conselho de Cultura decidiu que o valor destinado à mão-de-obra seria devolvido aos cofres públicos e que a madeira se encontra destinada a retirada ou desconto com a empresa. A verba passou a ser destinada à manutenção da calçada do Centro Cultural.

24:27 - Sr. Prefeito presta esclarecimentos sobre a UBS (O novo posto de saúde). Diz que a demora na inauguração decorreu da necessidade de compra de materiais adequados e que não colocaria o nome de seu pai numa obra ruim.

26:12 - Fala das obras no Ribeirão Cambuí, orçada em R$ 900.000,00. Que após a conclusão das obras, fará uma pista de caminhada na Av. Dona Mariquinha e a arborizará com ipês amarelos. Acrescenta que os problemas têm ocorrido porque a margem do rio é composta de terrenos instáveis e várzeas. "Por isso, em alguns pontos, a rua está cedendo e ocasionando algumas trincas.". Diz que somente 25% da obra foi executada até a data do ofício.

28:05 - Trata da Delegacia de Polícia. Diz que, quando assumiu a Prefeitura, a Delegacia estava desativada. Que efetuou parceria, colocando computadores e aparelho de fax, além do fornecimento de três funcionários, que foram treinados para emissão de CRLV e RG. Diz que a população está tendo um péssimo atendimento e, por isso, está emplacando veículos em outras cidades.

30:27 - Novamente acusa a oposição de mentirosa e caluniosa. Informa que as portas do gabinetes estão abertas para esclarecimentos a toda população (Inclusive para as éguas do blog, Sr. Prefeito?).

Égua Vegetariana



Áudio Reunião da Câmara Municipal - 24/11/2011

A última reunião durou 4 horas, mas pegou fogo do começo ao fim. Destaque para:
  1. Leitura dos pareceres jurídicos sobre as denúncias do turismo e sobre  a aquisição do caminhão;
  2. Acalorado debate entre os vereadores Valdecy e Luís Antonio;
  3. Uso da Tribuna Livre pelo Prefeito.


Égua Vegeteriana



quinta-feira, 10 de novembro de 2011

domingo, 6 de novembro de 2011

Tecla SAP - Reuniões Câmara Municipal (RCM 20/10/2011)


Com objetivo de promover um melhor entendimento do que sendo está decidido na Câmara Municipal de Maria da Fé, vamos disponibilizar a TECLA SAP para podemos melhor entender o que o nosso Legislativo Municipal está resolvendo.


A última reunião da Câmara de Vereadores de Maria da Fé aconteceu no dia 20 de Outubro de 2011, onde foram debatidos os seguintes pontos:

(Obs: O vereador Toninho não esteve presente pelo motivo de estar doente, ou seja são apenas 7 vereadores que votam.)

OUÇA O ÁUDIO

Acompanhe pelo áudio



01. (00:00) O audio já começa com a reunião em andamento, com o final da leitura da ata da última reunião (06/10/2011) pelo Vereador Antônio Luiz Delfino (Big Boy);

02. (00:20) Após a leitura da última ata de reunião o presidente da Câmara o Vereador Jean Batista (Jean) abre espaço para discussão entre os vereadores que por algum motivo não concordam com a ata. Estando tudo bem ele prossegue pedindo que todos assinem a ata;

03. (00:41) Após, é lido as correspondências recebidas pela Câmara.

04. (00:58) Of. 218/2011 encaminhado pelo Sr. Prefeito projeto de lei que busca instituir um registro de bens culturais de natureza imaterial do município.

05. (01:48) Of. 219/2011 encaminhado pelo Sr. Prefeito pedido de retirada de projeto de lei que cria mais um cargo efetivo para vaga de assistente social, para estudo de uma outra proposta.

06. (02:36) Of. 220/2011 encaminhado pelo Sr. Prefeito projeto de lei que regulamenta a admissão de pessoal em atendimento aos programas de ação continuada do governo federal.

07. (03:30) Nesse momento é dado inicio a ordem do dia, começando com a leitura do projeto de lei 93/2011 encaminhado pelo Of. 218/2011. Após a leitura o projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação, e de Política Social que irão verificar se esse tal projeto de lei (não é lei ainda, depende de aprovação dos vereadores) esta de acordo com a Constituição Federal e demais leis, bem como se atende o objetivo de sua criação.

08. (12:06) É feita a leitura do projeto de lei 94/2011 encaminho pelo Of. 220/2011 para aprovação entre os vereadores. Após a leitura o projeto é encaminhado para as Comissões de Legislação e Administração, que verificarão se o mesmo respeito a Constituição Federal e demais leis, bem como se atende o objetivo de sua criação.

09. (20:48) O Vereador Big Boy lê o parecer conjunto feito pelas Comissões de Legislação e Finanças sobre o projeto de lei 85/2011 enviado pelo Sr. Prefeito que tinha como objetivo a redução do valor de um terreno localizado na Rua Nilza Peireira Costa no bairro Malvinas para o valor de R$ 60.000,00. O projeto de lei foi rejeitado, decidindo as comissões pela manutenção do valor R$ 72.600,00 previsto na lei municipal 1418/2010.

10. (23:08) O parecer das Comissões de Legislação e Finanças, que rejeitou o projeto é posto em votação. Votação unânime (7 votos) o parecer foi aprovado e o projeto de lei 85/2011 foi rejeitado.

11. (25:00) Leitura do requerimento 295/2011 feito pelas Comissões de Legislação e Finanças ao Presidente da Câmara (com fundamento no art. 51 "a" da Lei Orgânica do Município e os art. 91, VIII e 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal) para que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, relativa a troca do terreno localizado no bairro Malvinas pelo caminhão basculante de propriedade do Sr. Armando: (1) o envio de copia autentica da nota de empenho (comprovante: notas fiscais, recibos) relativos ao pagamento da locação do caminhão; (2) a justificativa do porque o caminhão continua no Ceasa junto com os outros carros da frota municipal; e (3) informar se houve prorrogação do contrato que venceu no dia 30/08/2011, e envio da cópia do respectivo aditamento de contrato de locação. O requerimento foi votado e de forma unânime (7 votos) aprovado.

12. (29:55) Leitura do requerimento 296/2011 feito pelas comissões de Legislação e Finança, incumbidas na em investigar as possíveis irregularidades na venda do terreno no bairro Malvinas, e a compra de um caminhão basculante de propriedade do Sr. Armando, requerendo o comparecimento do Sr. Armando Cândido Gonçalves em reunião a ser marcada pelas comissões, pretendendo com isso esclarecer os pontos divergentes do declaro na reunião realizada com o mesmo no dia 20/08/2011 e os termos do contrato de locação 139/2011 que ele assinou com a prefeitura de Maria da Fé. O requerimento foi votado e de forma unânime (7 votos) foi aprovado.

13. (33:03) Leitura do requerimento 297/2011 feito pelo presidente da Câmara o vereador Jean Paulo Batista, reiterando o pedido 56/2009, solicitando a mesa diretora, com aprovação do plenário, o envio ao Prefeito Adilson dos santos, o seguite pedido constante do requerimento 56/2009 que ate o momento não obteve resposta, no que diz respeito a viabialização de um programa de incentivação do servidor publico municipal, com foco nos seguintes pontos: (1) uma reestruturação da grade salarial, a (2) implantação de um plano médico, e a distribuição (3) de um auxilio alimentação. 

14. (35:48) O vereador Presidente Jean abre espaço para discussão do requerimento 297/2011 e comenta que já apresentou esse mesmo requerimento no dia 26 de Janeiro de 2009, dizendo também que a Prefeitura é o maior empregador do município, que isso tem consequências, como por exemplo na economia do município; que o salário do funcionário publico não tem reajuste a muito tempo; que o ideal seria o reajuste como o realizado pelo governo do estado, que o Prefeito Adilson do Santos se preocupa, é “muito consciente” e “tem um bom coração”, que ele apela “para o bom senso, apelo pro que for” para ver esse projeto realizado.

15. (41:28) O vereador Valdeci toma a palavra e fala que é muito importante lutar pelos direitos dos funcionários públicos, que pelo menos uma cesta básica e um plano de saúde, facilitaria muito a vida do funcionário público, que ele acha que a Prefeitura não tem dinheiro para aumentar o salário de seus funcionários, mas que um plano de saúde ou uma cesta básica já ajudaria em muito o servidor. Parabeniza o requerimento.

16. (42:15) O vereador Antonio Carlos toma a palavra e diz que almoçou com o Prefeito no dia anterior, que o Prefeito já esta estudado o projeto e que é possível que saia em janeiro de 2012.

17. (42:43) O vereador Big Boy comenta sobre a importância desse projeto, comenta sobre o plano de saúde do estado (IPSEMG); fala da importância de um plano de saúde para uma pessoa; e da a sugestão de que toda vez que der um aumento no salário do servidor, aumentar um pouco mais, ate conseguir alcançar de volta o poder de compra dos funcionários. Parabeniza o requerimento.

18. (45:52) O vereador Paulo Roberto Nascimento (Paulinho da Lagoa) toma a palavra, parabeniza o requerimento do presidente; fala que tem conversado com funcionários públicos (motoristas), e que eles tem reclamado por melhores salários, que os “ônibus estão todos bem cuidados”, fala também dos funcionários que trabalham nas estradas, que “ta fazendo um trabalho bem feito nas estradas”; fala que os professores na opinião dele merece melhores salários, que uma professora comentou com ele a respeito; disse que na data da reunião eles estavam reunidos no gabinete do Prefeito e que ele percebeu que este “tem Deus no coração” que ele tem certeza que o Prefeito vai fazer tudo isso que eles estão esperando.


19. (47:44) O vereador José Tarciso (Ciso) toma a palavra, e diz, que concorda com tudo que foi dito ate o momento, pois o incentivo ao funcionário gera retorno para a comunidade. Parabeniza o requerimento.

20. (48:50) O vereador José Márcio (Zé Márcio) também parabeniza o presidente; fala sobre a importância de um plano de saúde ao funcionário público; que precisou fazer muitos exames e não conseguiu nenhum pelo SUS; que “graças a Deus” esta tendo condições de pagar os exames; que a cirurgia que ele tem que fazer custa R$ 15.000,00 em um médico particular, pois tentou várias vezes pelo SUS sem sucesso; que o Prefeito “pense com carinho” na situação dos funcionários públicos.

21. (52:00) O requerimento é posto em votação e de forma unânime (7 votos) é aprovado.

22. (52:48) Leitura da moção de condolências 65/2011 feita pelo vereador Jean, pelo falecimento Décio Ferreira Maia, militar da aeronáutica aposentado. Deferida a moção.

23. (55:20) Nesse momento é iniciada a terceira parte da reunião, com inicio a palavra do vereador Zé Marcio que trata dos trabalhos realizados pelas comissões quanto a investigação da polemica do terreno das Malvinas e problemas na área da saúde.

24. (55:42) O vereador começa com a questão da saúde; diz que esteve na zona rural do município e ouviu reclamação de muitos moradores a respeito dos médicos do PSF não estar atendendo nos bairros rurais; que quem precisa de remédios controlados vai ate a cidade mas não podemreceber o remédio, pois é preciso primeiro ter uma consulta, porém só é possível fazer as consultas nos PSF`s dos bairros rurais; faz um questionamento sobre o porque não esta tendo o atendimento médico nos PSF`s.

25. (58:54) O vereador Ciso toma a palavra para dizer que: o seu filho (médico) em férias, trabalhou como voluntário no PSF do bairro onde o vereador mora; falou que conversando com o Prefeito, esse disse que é difícil contratar médico pois o salário é muito baixo.

26. (59:38) O vereador Zé Márcio volta a falar, agora sobre as investigações da possível irregularidades da venda de um terreno publico e a compra de um caminhão basculante pela prefeitura; fala sobre o quanto estranho é o contrato de locação do caminhão basculante enviado pela a prefeitura a requerimento da câmara, pois anteriormente o proprietário do veiculo Sr. Armando Candido (Armandinho) havia declarado expressamente a troca; fala sobre uma reunião da câmara em 03 de Março de 2011 que o Prefeito esteve na presente dizendo que na data anterior ele havia comprado um caminhão que trabalharia por três; disse que os fatos não batem, pois o contrato de 6 meses foi negociado por R$ 7.500,00, e que em uma pesquisa realizada, o valor mais barato que ele encontrou para locação de um caminhão do mesmo tipo é R$ 10.000,00 ao mês.

27. (61:04) O vereador presidente Jean toma a palavra para esclarecer que os trabalhos das comissões não estão encerrados; que o vereador Zé Márcio terá a oportunidade de juntar os documentos que trouxe aos trabalhos das comissões; que após discussão dentro da comissão, haverá um parecer conjunto da comissão de legislação e finanças, e se o vereador Zé Márcio não concordar poderá oferecer uma parecer diferente; disse que o trabalho das comissões é um trabalho sério e que esta apenas começando.

28. (66:37) O vereador Zé Márcio enfatiza o trabalho sério que as comissões estão fazendo. Reitera sua indignação.

29. (67:10) O vereador Big Boy toma a palavra para falar sobre a casa do Zéti; começa dizendo que já falou várias vezes e agora reitera o assunto sobre a casa do Zéti; fala sobre uma possível promessa de campanha para reforma da casa do Zéti; faz um apelo para a população ajudar este cidadão a reconstruir sua casa que sofre eminente risco de cair.

30. (69:03) O vereador Valdeci toma a palavra para comentar sobre a área de saúde, a casa do Zéti, e áreas de lazer: o vereador começa falando sobre o raio x do hospital que é uma aparelho muito usado e faz um pedido a todos os vereadores para fazerem pedidos a deputados e a prefeitura, para adquirir um novo aparelho; que ele vai falar com o Dep. Renzo Brás (“meu deputado”) e o Dep. Braulio para compra de tal equipamento; fala sobre a dificuldade em fazer exames de raio x em Itajubá, que se fosse em Maria da Fé seria muito mais fácil; reitera o pedido para que todos os vereadores façam pedido aos “seus deputados”; fala também sobre fazer uma cobertura na praça da igreja ou na entrada/saída de Maria da Fé para que as pessoas possam jogar truco com tranquilidade; reitera os pedidos do vereador Big Boy sobre a casa do Zéti.

31. (73:13) O vereador Big Boy toma mais uma vez a palavra para falar sobre o raio x do hospital que o vereador Valdeci mencionou; disse que tempos atrás o Dep. Federal Odair Cunha esteve em Maria da Fé; e disse que o Assessor do Dep Odair Cunha, Valdinei, disse que o Dep. ofereceu ajuda ao hospital e o Prefeito negou tal apoio; assume a obrigação de trazer maiores informações sobre o caso.

32. (75:34) O vereador Valdeci retorna para falar que algum tempo atrás conversou com o Dep. Lael Varela que deu a ideia para os municípios vizinhos se reunirem para comprar um aparelho compartilhado; disse que ouviu dizer que o Dep. Renzo Brás esta para vir para a cidade; reitera mais uma vez a o pedido de cada vereador fazer um pedido ao deputado que conhece.

33. (76:38) O vereador Paulinho da Lagoa toma a palavra para falar sobre as estradas do município; começa dizendo que já falou muito sobre esse assunto nas reuniões da câmara; disse que parece que os pedidos renderam resultado, agradeceu ao secretário de obras Marcelo, presente na reunião, pois as estradas melhoraram bastante; disse que as estradas do Grotão melhorou muito; disse que conversou com um Sr. do bairro São João que disse que nunca houve um trabalho tão bom nas estradas do bairro; avisa o secretário que ainda falta obras nas estradas do Pedrão e da Capitinga, pede que seja feito um trabalho tão bom quanto das outras estradas.

34. (78:26) O vereador presidente Jean informa que as próximas reuniões da câmara aconteceram nos dias 10 de Novembro e 24 de Novembro de 2011, conforme consta no calendário legislativo distribuído em janeiro deste ano, devido aos feriados do dia 2 e 15 de Novembro.

35. (79:00) É encerrada a reunião.



Perguntar não ofende: não seria melhor o Big Boy ser o orador de todas as reuniões daqui para frente?

Égua Malhada

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Áudio da Reunião da Câmara Municipal, de 06/10/2011


Em breve, será escrito um post a respeito das denúncias feitas.

As denúncias do Gilsiano sobre as possíveis irregularidades nas notas estão por volta de 90:00 do audio abaixo para dowload.

Confiram os melhores momentos da reunião:
03:00 - Vereador Jean, Presidente da Câmara, esclarece que, conforme o Regimento, as reuniões ordinárias  são na primeira e terceira quinta-feira do mês e não necessariamente de 15 em 15 dias. Como setembro teve cinco quintas-feiras, foi por isso que houve um intervalo de três semanas entre a penúltima e a última reunião. Agradecemos o esclarecimento.

24:00 - Leitura de projeto 91/2011, da Lei Orçamentária de 2012, estima a receita e despesa do Município em R$ 19.500.000,00. Parecer jurídico entendeu que houve um aumento desproporcional da estimativa da receita e salienta a dependência de Maria da Fé de repasses do Governo Federal e da pouca capacidade em arrecadar seus próprios tributos, como IPTU (estimativa de arrecadação de apenas R$ 150.000,00 em todo o ano - menos de 1%)e  ISS. O projeto será submetido às análises das comissões de Finanças e Legislação.

40:40 - Vereador Jean apresenta requerimento a Prefeitura para que apresente seus balancetes, incluindo notas de empenho do período de janeiro a setembro de 2011 no prazo máximo de 15 dias. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.

44:30 - Vereador Valdecir requer a finalização do calçamento da rua Maria de Lourdes Ferraz Viana, "perto da casa da Rose e do João". Requerimento também aprovado por todos os vereadores.

46:37 - Vereador Luiz Antonio (Big Boy) requer que se peça ao Conselho de Acompanhamento do FUNDEB que envie cópias de todas as suas reuniões desde janeiro de 2009 até a presente data. Aprovado por unanimidade. 

50:00 - Vereador Luiz Antonio (Big Boy) requer envio de cópia da ata da eleição e posse do Conselho Municipal de Saúde, para verificar se este foi montado regularmente. Aprovado por unanimidade.

52:00 - Leitura da resposta do Sr. Prefeito à aquisição do caminhão Ford Cargo. Afirma que houve um contrato de locação nº 139, firmado em 1º de abril e que, durante o negócio, o Município estava sobre regime administrativo especial, situação de emergência e, por isso, dispensou licitação (Ocorre que, conforme declaração do Sr. Armando C. Gonçalves, o negócio realizou-se em fevereiro e foi uma venda, como pode ser visto no post (http://pastodeeguas.blogspot.com/2011/09/polemica-permuta-do-terreno-das.html). Esclarece que não poderia comprar o veículo, pois estava alienado fiduciariamente. No que diz respeito ao terreno, esclarece que houve duas tentativas de licitação do mesmo, sem ter comparecido licitantes.

62:00 - Leitura da carta enviada pela Associação Fé e Cidadania, manifestando seu posicionamento com relação à polêmica da suposta troca do terreno das Malvinas pelo caminhão Ford Cargo. Oportunamente, postaremos a íntegra desta carta.

78:00 - Sr. Prefeito presta informações sobre os gastos realizados com o IV Festival de Inverno, encaminhando os balancetes.

79:40 - Discurso do Vereador Antonio Luiz (Toninho Professor). Em linhas gerais, disse que sempre foi favorável à transmissão da reunião por rádio. Diz que não está acima do mal, mas que é apenas um "homem latino-americano, um simples vereador e um simples professor". Manifesta sua satisfação pela audiência que as reuniões tem tido pela rádio. Cita a carta de São Tiago Apóstolo, na Bíblia, para dizer que "a língua é um instrumento pequeno que serve para louvar o Senhor, que serve para falar coisas bonitas, mas que serve para também fazer o inferno na vida dos outros.". Reitera que a função do vereador é fiscalizar e propor leis, mas que criou-se o mau costume. Em seguida, deixou um abraço a todos os marienses, mas em especial seus eleitores. Disse: "Quem é meu eleitor sabe que eu não deixo  no chão duro." e que se não mantiver aqueles que o ajudaram, seus adversários continuarão como adversários e seus aliados também se tornarão adversários. Sustenta que, entre um eleitor e um não eleitor, a prioridade para ajuda será de quem votou nele.

90:20 - Vereador José Márcio Ribeiro diz que está com uma nota na mão, paga com dinheiro da Educação, mas para locação de equipamento de som e iluminação para show na Exposição Agropecuária, no valor de R$ 4.588,50, apesar do trabalho ter custado R$ 500,00.

92:38 - Gilsiano declara que não mais trabalhou com a Prefeitura nos últimos três anos. Diz que o Prefeito estava em sua casa pouco antes da reunião da Câmara. Disse que, há cerca de dois anos, montou o som para a exposição e que iria cobrar R$ 800,00 pelos serviços. Depois de muita negociação, baixou para R$ 500,00. O Sr. Prefeito falou para que emitisse uma nota de R$ 4.500,00 e teria lhe dito: "ô Gil, você quer continuar trabalhando (com a Prefeitura), né? O único jeito de você receber é esse. Eu não posso fazer de outra forma.". Disse que não trouxe antes a nota porque o talão havia sumido com o contador. Informa que teve que refazer a nota: a primeira versava sobre serviço de Datashow para eventos da Secretaria da Educação. No dia seguinte refez a nota, para a exposição. Posteriormente, seu contador, ao efetuar o cálculo dos impostos a serem recolhidos, apurou cerca de R$ 1.500,00. Gilsiano diz que seus impostos são descontados diretamente na fonte e foi à Prefeitura para obter uma declaração de que já havia pago. Daí informa que a declaração foi assinada pelo Dudu constando que o dinheiro saiu da conta da educação (96:39). Manifesta sua insatisfação por não licitação para o gás, sendo que tem empresa de gás (97:18). Salienta que teve danceteria e ela obedecia aos requisitos legais, enquanto que o Nevada Clube não teria alvará e que seu equipamento de som é superior aos utilizados nos Festivais. Diz que cansou de gritar. Fala que não sabe "por que cargas d'água" sua esposa saiu do FUNDEB. Disse que entregou o restante do dinheiro na mão do Prefeito, na presença, salvo engano, da Maria Helena (102:00).

106:32 - Vereador Luiz Antonio pergunta a Gilsiano a por que o Prefeito estava em sua casa pouco antes da reunião da Câmara. Gilsiano respondeu que não houve propriamente pressão, mas um "papo gostoso", de amigos.

107:47 - Vereador Antonio Carlos de Oliveira (Antonio da Alface) pergunta a Gilsiano se este somente fez a denúncia porque está sem serviços da Prefeitura e lhe diz "Então, se corre tudo bem, se dá serviço para você, isso aqui não sai no ar não, com certeza, né?". Gilsiano reitera que não falou antes porque havia sumido seu talão de notas. Diz que "serviço da Prefeitura não me sustenta". Vereador Antonio da Alface salientou que não poderia ter esperado dois anos para denunciar, ante a gravidade da acusação.

109:28 - Vereador Jean Paulo Batista pergunta a Gilsiano se a condição para receber os R$ 500,00 era passar a nota de R$ 4.750,00. Gilsiano confirma e diz que entregou a diferença ao Sr. Prefeito, em seu gabinete.

112:31 - Vereador José Marcio ressalta que é necessária uma auditoria e apresenta requerimento para a Presidência da Câmara, para que a nota seja encaminhada ao Ministério Público.

114:46 - Vereador Jean, Presidente da Câmara, defere o requerimento e diz que tomará as devidas providências para encaminhamento das notas ao MP.




Égua Vegetariana

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Será que vai acabar em pizza? - parte II

Recordando dos pontos principais:

1) Houve uma polêmica troca de um terreno da Prefeitura nas Malvinas por um caminhão Ford Cargo.

2) Em 30 de agosto, a Câmara oficiou à Prefeitura para que prestasse os esclarecimentos a respeito em 15 dias (o prazo venceu dia 14 de setembro).

3) Em 15 de setembro ocorreu a última reunião da Câmara e, conforme disse nosso companheiro Égua Malhada, "foi concedido ao Sr. Prefeito, um maior prazo (até a próxima reunião) para uma resposta aos ofícios enviados pela Câmara, tanto quanto a esse respeito, quanto aos balancetes financeiros de todas as festas ocorridas na cidade.".

4) Estranhamente, a próxima reunião não foi marcada para duas semanas depois, mas para o dia 6 de outubro (próxima quinta-feira).

5) Aí que entra a parte do cidadão mariense de fiscalizar seus governantes. Não deixem de ir na próxima reunião, dia 6 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas.


Égua Vegetariana

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Será que vai acabar em pizza?

A reunião do dia 15 que Setembro, aconteceu sem muito aprofundamento na questão da CPI do terreno das Malvinas, mesmo assim, a Câmara de Vereadores, na presença de poucos ouvintes, com medo de um eminente "alvoroço", requereu proteção policial.

Suspeitas a parte ...

Foi concedido ao Sr. Prefeito, um maior prazo (até a próxima reunião) para uma resposta aos ofícios enviados pela Câmara, tanto quanto a esse respeito, quanto aos balancetes financeiros de todas as festas ocorridas na cidade.

Detalhe: não houve ainda nenhuma resposta, a nenhuma solicitação da Câmara.

Os vereadores José Márcio e Luis Antônio se manifestaram a respeito do silêncio desrespeitador
do Executivo Municipal, dizendo inclusive, que procuraram o Ministério Público e que o mesmo declarou EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DE UMA CPI.

Entre um projeto de nome de rua e outro de colocação de faixas de pedestre, bem como a leitura do pedido de nosso grande amigo Genésio Fernandes, a respeito das estradas rurais da Barra e Pintos Negreiros (aprofundaremos em outro post). Eis que surge um fato de novo, de grande relevância e de urgência em apuração, que parece passar sem grande importancia pelo nosso legislativo.

baixe o audio da reunião do dia 15 de setembro de 2011:
http://www.4shared.com/audio/BbuZ12OH/Reunio_Cmara_15092011.html?

Em ofício encaminhado a Câmara dos Vereadores, o Sr. Eugênio Carlos Braga, presidente do Sindicato Rural de Maria da Fé declara NÃO TER CIÊNCIA  do projeto de lei nº 88/11, que continha o convênio
de parceria com a prefeitura municipal a fim de se realizar a 17 Exposição Agropecuária, mesmo estar tramitando junto a Câmara, Projeto de Lei 90/2011 que pede autorização para a Prefeitura apoiar a realização de tal evento.

O Sr. Eugênio ainda declara existir em tal projeto inverdades e irregulares de natureza grave, sendo inclusive, em tal projeto de lei, anexado plano de trabalho com o timbre do Sindicato Rural de Maria da Fé, nas palavras do próprio: "o que demonstra uma atitude ilícita da parte de quem redigiu o documento e ainda utilizou, indevidamente, o timbre oficial de uma instituição de respeito, que é o nosso Sindicato".

Perguntar não ofende: Como fazer uma exposição agropecuária, que tem por objetivo a promoção do homem do campo, sem a participação real do Sindicato dos Trabalhadores Rurais?





Como não bastasse, o Vereador Luis Antônio (Big Boy) ainda fez pedido a Prefeitura de contratos realizados, onde há divergência de nomes , e que a possível beneficiária de tal contrato não havia recebido a quantia que gira em torno de R$ 6.000,00, destinado a um então possível "fantasma", pois inexistente tal pessoa.

Importe frisar que tais fatos, são no minimo de grande afronta ao principio da Legalidade, pois se referem diretamente a atos ilícitos, sujeito a penalidades criminais.

Vereadores, ainda não estamos satisfeitos !!!

É necessário uma investigação parlamentar (CPI) no menor tempo possível para localizarmos os pontos inconsistentes da gestão atual, fazendo prevalecer o interesse público, a quem somente, e privilegiadamente, vocês devem satisfação.

Detalhe: Em meio a tantos pontos de extrema relevância e de profunda reflexão, a reunião durou apenas 59 min ... (apenas 2 vezes por mês)


Égua Malhada

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

É amanhã!

Amanhã se realizará reunião da Câmara dos Vereadores de Maria da Fé, que entre os assuntos de pauta, certamente estará a polêmica do caso da permuta de terreno publico pela prefeitura, por um caminhão de propriedade de um particular.

O tema é de extrema relevância, e como abordamos aqui, implica, se provado o subentendido, em infração gravissíma a legislação vigente.

Nesses termos, não é possível ficarmos inertes a esse tema. Aos Vereadores, cabe, no exercício de suas funções legislativas a apuração do caso via CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a fim de corresponder as expectativas depositadas nas urnas, na defesa de uma administração limpa e transparente.

ver: http://pastodeeguas.blogspot.com/2011/09/os-poderes-das-comissoes-parlamentares.html

Assim sendo é necessário que o Povo Mariense se mobilize, e vá até a Câmara no dia indicado, no sentido de pressionar de forma sádia os vereadores, para que a melhor decisão em favor do interesse público seja adotada.

CORAGEM Maria da Fé!

Contamos com a presença de todos.

Reunião da Câmara dos Vereadores de Maria da Fé
Local: Câmara Municipal de Maria da Fé (MG)
Data: 15 de Setembro de 2011 às 19:30h


Por Quem Os Sinos Dobram
Raul Seixas

Nunca se vence uma guerra lutando sozinho
Cê sabe que a gente precisa entrar em contato
Com toda essa força contida e que vive guardada
O eco de suas palavras não repercutem em nada

É sempre mais fácil achar que a culpa é do outro
Evita o aperto de mão de um possível aliado, é...
Convence as paredes do quarto, e dorme tranquilo
Sabendo no fundo do peito que não era nada daquilo

Coragem, coragem, se o que você quer é aquilo que pensa e faz
Coragem, coragem, eu sei que você pode mais

É sempre mais fácil achar que a culpa é do outro
Evita o aperto de mão de um possível aliado
Convence as paredes do quarto, e dorme tranquilo
Sabendo no fundo do peito que não era nada daquilo

Coragem, coragem, se o que você quer é aquilo que pensa e faz
Coragem, coragem, eu sei que você pode mais.

Égua Malhada