Tecla SAP - Reuniões Câmara Municipal (RCM 20/10/2011)

Com objetivo de promover um melhor entendimento do que sendo está decidido na Câmara Municipal de Maria da Fé, vamos disponibilizar a TECLA SAP para podemos melhor entender o que o nosso Legislativo Municipal está resolvendo.

A última reunião da Câmara de Vereadores de Maria da Fé aconteceu no dia 20 de Outubro de 2011, onde foram debatidos os seguintes pontos:

(Obs: O vereador Toninho não esteve presente pelo motivo de estar doente, ou seja são apenas 7 vereadores que votam.)

OUÇA O ÁUDIO

Acompanhe pelo áudio

01. (00:00) O audio já começa com a reunião em andamento, com o final da leitura da ata da última reunião (06/10/2011) pelo Vereador Antônio Luiz Delfino (Big Boy);

02. (00:20) Após a leitura da última ata de reunião o presidente da Câmara o Vereador Jean Batista (Jean) abre espaço para discussão entre os vereadores que por algum motivo não concordam com a ata. Estando tudo bem ele prossegue pedindo que todos assinem a ata;

03. (00:41) Após, é lido as correspondências recebidas pela Câmara.

04. (00:58) Of. 218/2011 encaminhado pelo Sr. Prefeito projeto de lei que busca instituir um registro de bens culturais de natureza imaterial do município.

05. (01:48) Of. 219/2011 encaminhado pelo Sr. Prefeito pedido de retirada de projeto de lei que cria mais um cargo efetivo para vaga de assistente social, para estudo de uma outra proposta.

06. (02:36) Of. 220/2011 encaminhado pelo Sr. Prefeito projeto de lei que regulamenta a admissão de pessoal em atendimento aos programas de ação continuada do governo federal.

07. (03:30) Nesse momento é dado inicio a ordem do dia, começando com a leitura do projeto de lei 93/2011 encaminhado pelo Of. 218/2011. Após a leitura o projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação, e de Política Social que irão verificar se esse tal projeto de lei (não é lei ainda, depende de aprovação dos vereadores) esta de acordo com a Constituição Federal e demais leis, bem como se atende o objetivo de sua criação.

08. (12:06) É feita a leitura do projeto de lei 94/2011 encaminho pelo Of. 220/2011 para aprovação entre os vereadores. Após a leitura o projeto é encaminhado para as Comissões de Legislação e Administração, que verificarão se o mesmo respeito a Constituição Federal e demais leis, bem como se atende o objetivo de sua criação.

09. (20:48) O Vereador Big Boy lê o parecer conjunto feito pelas Comissões de Legislação e Finanças sobre o projeto de lei 85/2011 enviado pelo Sr. Prefeito que tinha como objetivo a redução do valor de um terreno localizado na Rua Nilza Peireira Costa no bairro Malvinas para o valor de R$ 60.000,00. O projeto de lei foi rejeitado, decidindo as comissões pela manutenção do valor R$ 72.600,00 previsto na lei municipal 1418/2010.

10. (23:08) O parecer das Comissões de Legislação e Finanças, que rejeitou o projeto é posto em votação. Votação unânime (7 votos) o parecer foi aprovado e o projeto de lei 85/2011 foi rejeitado.

11. (25:00) Leitura do requerimento 295/2011 feito pelas Comissões de Legislação e Finanças ao Presidente da Câmara (com fundamento no art. 51 "a" da Lei Orgânica do Município e os art. 91, VIII e 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal) para que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, relativa a troca do terreno localizado no bairro Malvinas pelo caminhão basculante de propriedade do Sr. Armando: (1) o envio de copia autentica da nota de empenho (comprovante: notas fiscais, recibos) relativos ao pagamento da locação do caminhão; (2) a justificativa do porque o caminhão continua no Ceasa junto com os outros carros da frota municipal; e (3) informar se houve prorrogação do contrato que venceu no dia 30/08/2011, e envio da cópia do respectivo aditamento de contrato de locação. O requerimento foi votado e de forma unânime (7 votos) aprovado.

12. (29:55) Leitura do requerimento 296/2011 feito pelas comissões de Legislação e Finança, incumbidas na em investigar as possíveis irregularidades na venda do terreno no bairro Malvinas, e a compra de um caminhão basculante de propriedade do Sr. Armando, requerendo o comparecimento do Sr. Armando Cândido Gonçalves em reunião a ser marcada pelas comissões, pretendendo com isso esclarecer os pontos divergentes do declaro na reunião realizada com o mesmo no dia 20/08/2011 e os termos do contrato de locação 139/2011 que ele assinou com a prefeitura de Maria da Fé. O requerimento foi votado e de forma unânime (7 votos) foi aprovado.

13. (33:03) Leitura do requerimento 297/2011 feito pelo presidente da Câmara o vereador Jean Paulo Batista, reiterando o pedido 56/2009, solicitando a mesa diretora, com aprovação do plenário, o envio ao Prefeito Adilson dos santos, o seguite pedido constante do requerimento 56/2009 que ate o momento não obteve resposta, no que diz respeito a viabialização de um programa de incentivação do servidor publico municipal, com foco nos seguintes pontos: (1) uma reestruturação da grade salarial, a (2) implantação de um plano médico, e a distribuição (3) de um auxilio alimentação. 

14. (35:48) O vereador Presidente Jean abre espaço para discussão do requerimento 297/2011 e comenta que já apresentou esse mesmo requerimento no dia 26 de Janeiro de 2009, dizendo também que a Prefeitura é o maior empregador do município, que isso tem consequências, como por exemplo na economia do município; que o salário do funcionário publico não tem reajuste a muito tempo; que o ideal seria o reajuste como o realizado pelo governo do estado, que o Prefeito Adilson do Santos se preocupa, é “muito consciente” e “tem um bom coração”, que ele apela “para o bom senso, apelo pro que for” para ver esse projeto realizado.

15. (41:28) O vereador Valdeci toma a palavra e fala que é muito importante lutar pelos direitos dos funcionários públicos, que pelo menos uma cesta básica e um plano de saúde, facilitaria muito a vida do funcionário público, que ele acha que a Prefeitura não tem dinheiro para aumentar o salário de seus funcionários, mas que um plano de saúde ou uma cesta básica já ajudaria em muito o servidor. Parabeniza o requerimento.

16. (42:15) O vereador Antonio Carlos toma a palavra e diz que almoçou com o Prefeito no dia anterior, que o Prefeito já esta estudado o projeto e que é possível que saia em janeiro de 2012.

17. (42:43) O vereador Big Boy comenta sobre a importância desse projeto, comenta sobre o plano de saúde do estado (IPSEMG); fala da importância de um plano de saúde para uma pessoa; e da a sugestão de que toda vez que der um aumento no salário do servidor, aumentar um pouco mais, ate conseguir alcançar de volta o poder de compra dos funcionários. Parabeniza o requerimento.

18. (45:52) O vereador Paulo Roberto Nascimento (Paulinho da Lagoa) toma a palavra, parabeniza o requerimento do presidente; fala que tem conversado com funcionários públicos (motoristas), e que eles tem reclamado por melhores salários, que os “ônibus estão todos bem cuidados”, fala também dos funcionários que trabalham nas estradas, que “ta fazendo um trabalho bem feito nas estradas”; fala que os professores na opinião dele merece melhores salários, que uma professora comentou com ele a respeito; disse que na data da reunião eles estavam reunidos no gabinete do Prefeito e que ele percebeu que este “tem Deus no coração” que ele tem certeza que o Prefeito vai fazer tudo isso que eles estão esperando.

19. (47:44) O vereador José Tarciso (Ciso) toma a palavra, e diz, que concorda com tudo que foi dito ate o momento, pois o incentivo ao funcionário gera retorno para a comunidade. Parabeniza o requerimento.

20. (48:50) O vereador José Márcio (Zé Márcio) também parabeniza o presidente; fala sobre a importância de um plano de saúde ao funcionário público; que precisou fazer muitos exames e não conseguiu nenhum pelo SUS; que “graças a Deus” esta tendo condições de pagar os exames; que a cirurgia que ele tem que fazer custa R$ 15.000,00 em um médico particular, pois tentou várias vezes pelo SUS sem sucesso; que o Prefeito “pense com carinho” na situação dos funcionários públicos.

21. (52:00) O requerimento é posto em votação e de forma unânime (7 votos) é aprovado.

22. (52:48) Leitura da moção de condolências 65/2011 feita pelo vereador Jean, pelo falecimento Décio Ferreira Maia, militar da aeronáutica aposentado. Deferida a moção.

23. (55:20) Nesse momento é iniciada a terceira parte da reunião, com inicio a palavra do vereador Zé Marcio que trata dos trabalhos realizados pelas comissões quanto a investigação da polemica do terreno das Malvinas e problemas na área da saúde.

24. (55:42) O vereador começa com a questão da saúde; diz que esteve na zona rural do município e ouviu reclamação de muitos moradores a respeito dos médicos do PSF não estar atendendo nos bairros rurais; que quem precisa de remédios controlados vai ate a cidade mas não podemreceber o remédio, pois é preciso primeiro ter uma consulta, porém só é possível fazer as consultas nos PSF`s dos bairros rurais; faz um questionamento sobre o porque não esta tendo o atendimento médico nos PSF`s.

25. (58:54) O vereador Ciso toma a palavra para dizer que: o seu filho (médico) em férias, trabalhou como voluntário no PSF do bairro onde o vereador mora; falou que conversando com o Prefeito, esse disse que é difícil contratar médico pois o salário é muito baixo.

26. (59:38) O vereador Zé Márcio volta a falar, agora sobre as investigações da possível irregularidades da venda de um terreno publico e a compra de um caminhão basculante pela prefeitura; fala sobre o quanto estranho é o contrato de locação do caminhão basculante enviado pela a prefeitura a requerimento da câmara, pois anteriormente o proprietário do veiculo Sr. Armando Candido (Armandinho) havia declarado expressamente a troca; fala sobre uma reunião da câmara em 03 de Março de 2011 que o Prefeito esteve na presente dizendo que na data anterior ele havia comprado um caminhão que trabalharia por três; disse que os fatos não batem, pois o contrato de 6 meses foi negociado por R$ 7.500,00, e que em uma pesquisa realizada, o valor mais barato que ele encontrou para locação de um caminhão do mesmo tipo é R$ 10.000,00 ao mês.

27. (61:04) O vereador presidente Jean toma a palavra para esclarecer que os trabalhos das comissões não estão encerrados; que o vereador Zé Márcio terá a oportunidade de juntar os documentos que trouxe aos trabalhos das comissões; que após discussão dentro da comissão, haverá um parecer conjunto da comissão de legislação e finanças, e se o vereador Zé Márcio não concordar poderá oferecer uma parecer diferente; disse que o trabalho das comissões é um trabalho sério e que esta apenas começando.

28. (66:37) O vereador Zé Márcio enfatiza o trabalho sério que as comissões estão fazendo. Reitera sua indignação.

29. (67:10) O vereador Big Boy toma a palavra para falar sobre a casa do Zéti; começa dizendo que já falou várias vezes e agora reitera o assunto sobre a casa do Zéti; fala sobre uma possível promessa de campanha para reforma da casa do Zéti; faz um apelo para a população ajudar este cidadão a reconstruir sua casa que sofre eminente risco de cair.

30. (69:03) O vereador Valdeci toma a palavra para comentar sobre a área de saúde, a casa do Zéti, e áreas de lazer: o vereador começa falando sobre o raio x do hospital que é uma aparelho muito usado e faz um pedido a todos os vereadores para fazerem pedidos a deputados e a prefeitura, para adquirir um novo aparelho; que ele vai falar com o Dep. Renzo Brás (“meu deputado”) e o Dep. Braulio para compra de tal equipamento; fala sobre a dificuldade em fazer exames de raio x em Itajubá, que se fosse em Maria da Fé seria muito mais fácil; reitera o pedido para que todos os vereadores façam pedido aos “seus deputados”; fala também sobre fazer uma cobertura na praça da igreja ou na entrada/saída de Maria da Fé para que as pessoas possam jogar truco com tranquilidade; reitera os pedidos do vereador Big Boy sobre a casa do Zéti.

31. (73:13) O vereador Big Boy toma mais uma vez a palavra para falar sobre o raio x do hospital que o vereador Valdeci mencionou; disse que tempos atrás o Dep. Federal Odair Cunha esteve em Maria da Fé; e disse que o Assessor do Dep Odair Cunha, Valdinei, disse que o Dep. ofereceu ajuda ao hospital e o Prefeito negou tal apoio; assume a obrigação de trazer maiores informações sobre o caso.

32. (75:34) O vereador Valdeci retorna para falar que algum tempo atrás conversou com o Dep. Lael Varela que deu a ideia para os municípios vizinhos se reunirem para comprar um aparelho compartilhado; disse que ouviu dizer que o Dep. Renzo Brás esta para vir para a cidade; reitera mais uma vez a o pedido de cada vereador fazer um pedido ao deputado que conhece.

33. (76:38) O vereador Paulinho da Lagoa toma a palavra para falar sobre as estradas do município; começa dizendo que já falou muito sobre esse assunto nas reuniões da câmara; disse que parece que os pedidos renderam resultado, agradeceu ao secretário de obras Marcelo, presente na reunião, pois as estradas melhoraram bastante; disse que as estradas do Grotão melhorou muito; disse que conversou com um Sr. do bairro São João que disse que nunca houve um trabalho tão bom nas estradas do bairro; avisa o secretário que ainda falta obras nas estradas do Pedrão e da Capitinga, pede que seja feito um trabalho tão bom quanto das outras estradas.

34. (78:26) O vereador presidente Jean informa que as próximas reuniões da câmara aconteceram nos dias 10 de Novembro e 24 de Novembro de 2011, conforme consta no calendário legislativo distribuído em janeiro deste ano, devido aos feriados do dia 2 e 15 de Novembro.

35. (79:00) É encerrada a reunião.


Perguntar não ofende: não seria melhor o Big Boy ser o orador de todas as reuniões daqui para frente?

Égua Malhada

Polêmica das notas frias - versão Gilsiano

A denúncia feita pelo Sr. Gilsiano na quinta feira dia 06 de Outubro gerou muitas repercusões, e para que não haja dúvida sobre o que foi dito daquele dia, o mesmo se prontificou, e enviou ao Blog a versão completa do caso, bem como as cópias da notas polêmicas.

Reiteramos que o Blog é um espaço para o debate e a explanação de ideias, sendo garantido para quem se achar de direito a oportunidade de defender. (opastodeeguas@gmail.com)

Segue abaixo email enviado pelo Gilsiano:

No dia 3 de outubro no dia do casamento de minha sobrinha o prefeito de Maria da Fé me ligou pedindo para falar comigo, como estava no casamento disse a ele que só poderia falar depois das 18:00 hs, e para minha surpresa ele estava na porta da igreja me esperando, sai falei com ele,e ele me disse que precisava que eu montasse o meu som na exposição para que a segunda banda tocasse, já que os produtores não autorizaram que a mesma tocasse no palco principal por causa do tempo, só poderiam tocar depois que a produção do show desmontasse todo o equipamento,o que levaria horas, e por isso a necessidade de um segundo som, este montado em baixo da cobertura do Ceasa, por cerca de 21:00 o equipamento já estava montado e a banda já havia chegado, fiz o show e fui embora, deixei para retirar o equipamento no dia seguinte, ao desmontar o mesmo fui informado que deveria deixar o som para que se fizesse um campeonato de cães, onde falei que o serviço não tinha sido combinado, mas mesmo assim fiquei com parte do som,mas a estrutura já tinha sido desmontada, ao final da tarde fui embora,no dia 20 de outubro de 2009 fui levar a nota para receber da prefeitura,como de costume,até hoje levo a nota em branco para ser feita junto com quem me contratou para assim colocar os dizeres do serviço,para que não haja erro, pois com uma pequena rasura a nota é recusada pelo departamento de compras, ai o prefeito me disse que precisaria de uma nota em um valor maior, como eu não tinha combinado preço com ele para realização do serviço na exposição disse que o meu serviço seria de R$800,00,ai ele se recusou a pagar este valor e ficamos acertados no valor de R$500,00,mas precisaria dar a ele um valor de aproximadamente R$4000,00,assim a nota sairia no valor R$4750,00,disse a ele que isto daria problema para mim e não poderia fazer, ai ele me disse que se não fosse assim não poderia me pagar, e me disse ainda: “vc quer receber não quer? quer continuar trabalhando? Quando me disse que a nota sairia com os dizeres que saiu, fiz logo a nota pois sabia que isto era totalmente ilegal, já que não se pode pagar festa com dinheiro da educação, e por isso teria como provar o desvio de verba, está é a primeira nota que dei a ele,

baixe: http://www.4shared.com/photo/EsmaR6vE/Nota_Gilsiano_1.html

Quando recebi o cheque no mesmo dia, fui ao banco e troquei o cheque nominal a Gilsiano Souza de Mello, fui ao gabinete do prefeito e entreguei a sua parte, cerca de R$4088,50. ele ainda ficou chateado por eu ter descontado os impostos da parte dele, entreguei o dinheiro na presença de uma pessoa que não tenho certeza mas acredito que era a Maria Helena que na época era sua secretária, fui embora e quando cheguei em casa contei para a minha esposa que fazia parte do fundeb, ela me disse o que faria, pois como vou denunciar meu marido? eu disse que poderia denunciar, a sua função é fiscalizar o dinheiro da educação, se não o fizer pode complicar o seu lado depois, no mesmo dia ela procurou as outras pessoas do fundeb e fez as denuncias informalmente, o que aconteceu foi que no dia seguinte o prefeito já estava sabendo e me ligou pedindo para que eu fosse a prefeitura para que troca-se a nota pois a nota estava errada, fui então a prefeitura troquei a nota mas apenas os dizeres o valor continuou os mesmos,esta é a segunda nota:

baixe: http://www.4shared.com/photo/NySvGsRB/Nota_Gilsiano_2.html

“Foi interessante como uma denuncia feita a noite, no outro dia o denunciado já sabia, da mesma forma que marquei para falar na câmara de vereadores as 17:00 e as 18:30 o prefeito estava em minha casa”.

No começo do ano fui pagar meus impostos e o que percebi foi que o valor estava muito elevado, o que estava acontecendo é que eu estava pagando os mesmos impostos que eu já tinha recolhido na fonte, foi quando procurei a prefeitura de Cristina e Maria da Fé para pegar comprovantes, quando peguei os de Maria da Fé carimbado e assinado pelo DUDU “Eduardo Evaristo Ferreira” chefe de contabilidade, percebi que aquela nota tinha saído mesmo pela educação, não adiantou trocar a nota, pois o empenho já tinha sido feito e não foi trocado, observem que no documento abaixo, os valores são idênticos ao das notas,

baixe: http://www.4shared.com/photo/mC9mMgjD/Nota_Gilsiano_3.html

“Imposto de renda retido na fonte-pessoa jurídica 00021Banco do Brasil S/A educação25% 66,50”

“Imposto sobre serviços de qualquer natureza-ISSQN 00021Banco do BrasilS/A-educação25% 95,00”

Então com este documento eu poderia provar que ouve o desvio de verba, mas o meu talão de notas não estava comigo, estava no contador e este o desviou, e consegui recupera-lo somente agora no final do mês passado, quem quiser pode fazer uma pesquisa e ver desde quando estou sem pagar os impostos referentes ao meu talão; e então entreguei a mesma para o vereador José Marcio e o vereador Big Boy, no dia em que foi marcado para fazer o uso da palavra o prefeito apareceu em meu comercio, meio que assustado não tive muita reação, fiquei sentado e ele me disse:

“Gil fiquei sabendo que vc vai falar na reunião da câmara hoje, é sobre aquele cheque? Aquilo já foi resolvido, não tem mais nada. Se vc for lá vc vai denegrir a minha imagem, pô, te ajudei com o seu menino quando ele estava internado”

Eu disse a ele que ele não fez mais do que sua obrigação, ele me ajudava com o combustível de uma viagem, eu fazia quatro por semana, durante um mês, que a obrigação dele era me manter em Alfenas junto ao meu menino ou me dar um carro para ir todo o dia, quem estava fazendo um favor era eu para com ele, isso me deixou ainda mais indignado, e agora ele veio me cobrar isto? Ai eu disse que não, eu ia falar das licitações que ele não fazia, que contratou som de Pouso Alegre para o festival gastronômico, para o festival de inverno, e de Pedralva para a exposição, para fazer a segunda banda, e até disse a ele que nunca Maria da Fé ficou sem uma festa de aniversário que ele pelo menos poderia ter me contratado para colocar um som na praça, mas como todos sabem ele é muito bom de conversa e tem explicação para tudo, quando perguntei a ele sobre a licitação do gás ele disse que era só conversar com ele que ele tinha resolvido que eu não precisava ir a câmara para denegrir a imagem dele, ai ficamos conversando até as 20:30 hs aproximadamente quando o vereador José Marcio me ligou,eu disse ao prefeito que tinha que entregar um gás urgente,daí saí e fui a reunião da câmara e fiz a denuncia.

Gilsiano Souza de Mello

Ofício AFC enviado a Câmara Municipal (ref: permuta do terreno)

A Associação Fé e Cidadania, no exercício de suas funções sociais, dentre elas a proteção do interesse público e a moralidade da administração pública, enviou para a Câmara Municipal de Maria da Fé o ofício abaixo, manifestando-se a cerca da polêmica da permuta do terreno público e do caminhão do empresário "Armandinho".

É importante frisar que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não é condenatória, é apenas investigatória/inqusitória, que tem o objetivo de tornar clara e transparente a administração pública em todas as suas esferas.

A CPI é órgão criado autonomo, e não se sujeita as regras ordinárias da Câmara Municipal, tendo prazo certo de no máximo 90 dias de duração, prorrogaveis por mais 90 dias, para investigação dos fatos que depois será encaminhado para a Justiça, que avaliará e dará ciência a réu para que possa se defender.

Em outras palavras, a Comissão Parlamentar de Inquérito, é função do poder legislativa de fiscalização e dela não pode ser dissociada.

 

A Câmara de Vereadores de Maria da Fé continua medrosa na defesa do interesse público, e desrespeita a confiança que o Povo depositou nas urnas, esperançosas de seguraça de seus melhores interesses.

A decisão foi adiada, e o esquecimento se aproxima.

Ofício enviado a Câmara Municipal no dia 04 de Outurbo de 2011:

 

Maria da Fé, 04 de Outubro de 2011.


Ilmo. Sr. Jean de Paulo Batista;
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.


Ref.: Permuta do terreno do bairro Malvinas.

ASSOCIAÇÃO FÉ E CIDADANIA, representada por seus diretores, que abaixo subscrevem, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 5º, incisos IV e XXXIII, da Constituição Federal; no art. 1º da Lei 9.051/95 e no art. 1º, III, da Lei 9.265/96, manifestar seu posicionamento ao tema em epígrafe, para no final requerer o que de direito, justificando esta pretensão, na defesa do interesse público e a proteção de direitos relacionados à moralidade de Estado, nos termos do art. 2º. Lei 9.051/95.

Na reunião da Câmara dos Vereadores, realizada dia 25 de agosto de 2011, dentre as demais formalidades e trabalhos, foi lida a integra da ata da reunião externa, realizada conjuntamente, no dia 20 de agosto de 2011, pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas com o empresário Sr. Armando Cândido Gonçalves (Armandinho), a respeito de uma possível permuta de terreno público medindo 807,50 m², localizado no bairro Malvinas; por um caminhão basculante da marca Ford/Cargo 2422T; ano 2004; de cor prata; placa DBL – 6616; RENAVAM 830516077 e Chassi 9BFYCN9T44BB35229 de propriedade daquele empresário.

Em tal ocasião estiveram presentes os vereadores: Luis Antonio Delfino (Big Boy), José Tarcísio Vilas Boas (Ciso), João Carlos Ribeiro, José Márcio Ribeiro e Antonio Carlos de Oliveira, bem como o Sr. Presidente da Câmara, destinatário da presente minuta.

A referida entrevista com o empresário, sem dúvida, trouxe informações de extrema gravidade, principalmente, por incitar o entendimento de transação fora dos ditames legais, o que certamente fere o princípio da Legalidade, da Moralidade, da Impessoalidade e do Interesse Público. Desvirtuamento este, impugnado por essa entidade.

Com respeito ao trabalho dos Senhores Vereadores, e com a devida permissão, gostaríamos de compartilhar nosso entendimento sobre a questão.

Em primeira análise, cabe analisarmos os termos do art. 2º da Lei nº. 8.666/93 que define como procedimento obrigatório a Licitação, para qualquer negociação contratual envolvendo a Administração Pública e o particular, inclusive para compra e alienação de bens móveis ou imóveis.

“Art. 2º. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.”

O mesmo artigo faz a ressalva à hipótese de dispensa de licitação, definidas no art. 24º da mesma lei, quais sejam os incisos possíveis de aplicação:

“Art. 24º. É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

(...)

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”

Ao que se refere ao inciso I do art. 24, podemos excluí-lo, uma vez que, o valor estabelecido no inciso II do art. 23º (anterior ao art. 24º) em sua alínea “a” é de R$ 80.000,00, ou seja, o valor é inferior ao do caminhão basculante negociado pela importância de R$ 132.000,00, não correspondendo assim, ao tipificado, impossibilitando a compra desse bem móvel, sem o devido processo de licitação.

O Sr. Armando em suas declarações, manifesta-se dizendo que o Sr. Prefeito justificou a não finalização do pseudo-contrato, devido ao fato do município não mais se encontrar em situação de emergência, quando poderia negociar sem licitação (alusão ao inciso IV art. 24º)

Ao que tudo indica, existe erro na interpretação ao art. 24º, inciso IV, pois só se justificaria o não emprego do processo licitatório, caso houvesse, com a venda do imóvel, urgência em atendimento de situação que poderia ocasionar o prejuízo ao município ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou bens em geral, o que provavelmente não aconteceu.

A hipótese defendida pelo empresário, devidamente provada, constitui desvio da finalidade pública inquestionavelmente clara, sujeita as penalidades previstas no art. 90º da mesma lei, qual seja, detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) ano, mais multa.

Ainda, no estudo da lei n.º 8.666/93, podemos destacar outros pontos de relevância, como é o caso do art. 17º, que torna obrigatório a justificativa do interesse público e avaliação prévia do bem público, sujeito à alienação.

No mesmo artigo, em seu inciso I, quando se tratar de bem imóvel, a lei exige autorização expressa do poder legislativo, prévia avaliação e licitação na modalidade concorrência, dispensada apenas, nas duas possíveis hipóteses aplicáveis ao caso:

“Art. 17º. I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

a) dação em pagamento;

(...)

c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei;”

Mesmo que a entrega do imóvel do bairro Malvinas fosse feito em dação em pagamento (art. 17º, I, “a”), o mesmo não estaria isento de avaliação prévia e justificativa do interesse público, bem como seria necessário licitação a fim de se legalizar a compra do caminhão basculante, já mencionado.

Já a alínea “c”, do inciso I, do mesmo artigo, prevê a permuta de imóvel por outro imóvel, desde que atendidos os requisitos do inciso X do art. 24º, que é o atendimento das finalidades precípuas da administração, bem como preço compatível com valor de mercado. Ficando evidentemente prejudicada a solução através dessa via.

Não bastassem tamanhas evidências, existe ainda no declarado, divergência nos valores dos respectivos bens negociados.

O imóvel, sem avaliação prévia, foi ofertado ao empresário pelo valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), que daria em pagamento (troca/permuta) um caminhão basculante, também sem avaliação prévia, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), devendo com isso receber ainda a diferença de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em dinheiro em espécie.

O mesmo imóvel, negociado pelo Sr. Prefeito no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), foi objeto de projeto de lei, dirigido a Câmara, que objetivava a reduzir o valor dessa propriedade a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Não obstante, em simples análise ao sítio da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica – FIPE (http://www.fipe.org.br/web/index.asp), renomada instituição de pesquisa econômica, é possível verificar, em período idêntico a da tramitação (fevereiro/2011), o valor de R$ 111.014,00 (cento e onze mil e quatorze reais), no chamado “preço de tabela”, o que corresponde a uma diferença de R$ 20.986,00 (vinte mil e novecentos e oitenta e seis reais) ao preço negociado.

Sem dúvida alguma, todos os fatos mencionados acima são no mínimo suspeitos, e merece análise cautelosa dessa Casa legislativa, a fim de se investigar e chegar à verdade dos fatos, com o escopo de provar as verdadeiras intenções depositadas em tal negociação.

Ao poder legislativo cabe a função de legislar em função do povo, e também fiscalizar a fim de preservar o interesse público.

O poder de investigar, conferido constitucionalmente ao poder legislativo, em todas as esferas da federação (união, estados, municípios e distrito federal) é ferramenta intrínseca a função de fiscalização desse dever do representante legislativo.

Nesses termos, fica inevitavelmente questionável o interesse público envolvido em tal negociação. Dessa forma, com fundamento no art. 53º CF/88, na Lei nº 1579/52 e no art. 47º da Lei Orgânica do Município, cabe necessário, requerer a essa Casa Legislativa a apuração de tais fatos via Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em respeito ao princípio da Moralidade e Legalidade, bem como, para o fiel cumprimento da função Legislativa.

No mais, esta Associação, no exercício das funções constituídas em seu estatuto social, vem por meio dessa requerer:

1. O estudo da hipótese de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar os fatos descritos.

2. Cópia do projeto de lei, apresentado pelo Sr. Prefeito, citado na ata do dia 20.08.2011, no qual objetiva a redução do valor do imóvel do bairro Malvinas a importância de R$ 60.000,00.

3. Leitura deste ofício a todos os vereadores presentes na próxima reunião da Câmara dos Vereadores, a ser realizada no dia 06.10.2011, que em caso de cancelamento, ou não alcance de quorum necessário, seja lido na imediatamente posterior.

Pede deferimento

Maria da Fé, 04 de Outubro de 2011

Associação Fé e Cidadania

Égua Vegetariana

Égua Malhada

É amanhã!

Amanhã se realizará reunião da Câmara dos Vereadores de Maria da Fé, que entre os assuntos de pauta, certamente estará a polêmica do caso da permuta de terreno publico pela prefeitura, por um caminhão de propriedade de um particular.

O tema é de extrema relevância, e como abordamos aqui, implica, se provado o subentendido, em infração gravissíma a legislação vigente.

Nesses termos, não é possível ficarmos inertes a esse tema. Aos Vereadores, cabe, no exercício de suas funções legislativas a apuração do caso via CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a fim de corresponder as expectativas depositadas nas urnas, na defesa de uma administração limpa e transparente.

ver: http://pastodeeguas.blogspot.com/2011/09/os-poderes-das-comissoes-parlamentares.html

Assim sendo é necessário que o Povo Mariense se mobilize, e vá até a Câmara no dia indicado, no sentido de pressionar de forma sádia os vereadores, para que a melhor decisão em favor do interesse público seja adotada.

CORAGEM Maria da Fé!

Contamos com a presença de todos.

Reunião da Câmara dos Vereadores de Maria da Fé
Local: Câmara Municipal de Maria da Fé (MG)
Data: 15 de Setembro de 2011 às 19:30h

Por Quem Os Sinos Dobram
Raul Seixas

Nunca se vence uma guerra lutando sozinho
Cê sabe que a gente precisa entrar em contato
Com toda essa força contida e que vive guardada
O eco de suas palavras não repercutem em nada

É sempre mais fácil achar que a culpa é do outro
Evita o aperto de mão de um possível aliado, é...
Convence as paredes do quarto, e dorme tranquilo
Sabendo no fundo do peito que não era nada daquilo

Coragem, coragem, se o que você quer é aquilo que pensa e faz
Coragem, coragem, eu sei que você pode mais

É sempre mais fácil achar que a culpa é do outro
Evita o aperto de mão de um possível aliado
Convence as paredes do quarto, e dorme tranquilo
Sabendo no fundo do peito que não era nada daquilo

Coragem, coragem, se o que você quer é aquilo que pensa e faz
Coragem, coragem, eu sei que você pode mais.

Égua Malhada