Está na mão da Câmara de Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 71 de 2011, já aprovado pelos Senadores na semana passada, que poderá determinar a extinção dos benefícios do 14º e 15º dos parlamentares, que não são pagos a mais nenhum trabalhador em nosso país.
Considerando os 594 parlamentares do Congresso Nacional (513 Deputados Federais + 81 Senadores), e o salário de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais, e treze centavos), aprovado em 2010 pelo Decreto Legislativo nº 805 de 2010, o 14º e 15º salário representa, uma despesa aos cofres públicos de R$ 31.747.078,44 (trinta e um milhões, setecentos e quarenta e sete mil, setenta e oito reais, e quarenta e quatro centavos) ao ano, o que em um mandato de 4 anos representa: R$ 126.988.313,76 (cento e vinte e seis milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e treze reais e setenta e seis reais).
Perguntar não ofende: o que será que da para fazer pelo Brasil com R$ 126.878.400,00?
Apenas 6 dos 513 Deputados Federais abriram até o momento de tal benefício, completamente desassociado da realidade brasileira.
Cabe acompanharmos, e exigir de nossos representantes, aqueles que votamos um posicionamento positivo a aprovação desse projeto de decreto de lei.
Égua Malhada
Seis parlamentares abrem mão do 14º e 15º, mas ainda faltam 507 deputados
Adriana Caitano
Correio Braziliense 16/05/2012
A Câmara dos Deputados tem em mãos a tarefa de decidir se o Congresso Nacional vai economizar R$ 31,7 milhões por ano ou continuará dando aos 594 parlamentares — 513 deputados e 81 senadores — uma mordomia que não chega ao bolso de nenhum outro trabalhador brasileiro. O projeto de decreto legislativo que extingue o 14º e o 15º salários dos parlamentares do Congresso, aprovado no Senado na semana passada, ainda não começou a tramitar oficialmente na Câmara, mas o comportamento dos deputados federais diante da mordomia histórica revela a dificuldade que a proposta pode ter para avançar. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Casa, dos 513 deputados, somente seis abriram mão oficialmente do benefício — e ainda são malvistos por alguns dos 507 que ainda não tomaram a iniciativa.
O líder do PSDB na Casa, Bruno Araújo (PE), afirmou ao Correio que a bancada é favorável ao fim da remuneração extra e vai pressionar a Mesa Diretora a acelerar a votação do tema. “Vamos usar de todos os artifícios para diminuir ao máximo o tempo para que essa proposta seja aprovada”, assegurou. O curioso, no entanto, é que os partidos de oposição têm apenas um representante na lista dos que se isentaram de receber dois salários a mais.
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| Policarpo (PT-DF); Erica Kokay (PT-DF); Reguffe (PDT-DF); Lincoln Portela (PR-MG); Severino Ninho (PSB-PE); Carlos Sampaio (PSDB-SP) |
